Decreto nº 10.306: BIM finalmente vai ser exigido!

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Decreto nº 10.306: BIM finalmente vai ser exigido!

Por Sergio Leusin

Ao estabelecer a exigência gradual de uso do BIM em projetos e obras ainda que restrita a alguns órgãos, o Exército, Marinha, Força Aérea, DNIT e SAC-Secretaria de Aviação Civil, o Decreto Nº 10.306, de 2 de abril de 2020, fez avançar a “Estratégia BIM BR” do Governo Federal para um novo patamar. Foram definidas três fases de implantação. Veja cada uma delas a seguir.

BIM e as três fases de implantação

Janeiro de 2021

Na primeira fase, a partir de 1º de janeiro de 2021, “o BIM deverá ser utilizado no desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia, referentes a construções novas, ampliações ou reabilitações, quando consideradas de grande relevância para a disseminação do BIM.”

Nessa fase, o BIM deve ser utilizado para elaboração de modelos de arquitetura, estrutura e instalações prediais básicas – hidrossanitárias, elétricas, ar-condicionado e ventilação –, bem como para verificação de conflitos, extração de quantitativos e elaboração de documentação gráfica com base nos modelos.

Janeiro de 2024

Na segunda fase, a partir de 1º de janeiro de 2024, serão acrescentados os usos do BIM em orçamentaçãoplanejamento e o controle da execução de obra e para elaboração do As built, sempre que forem “construções novas, reformas, ampliações e reabilitações, quando consideradas de média ou grande relevância para a disseminação do BIM”.

Janeiro de 2028

Finalmente, a partir de 1º de janeiro de 2028, a exigência de BIM será estendida “a construções novas, reformas, ampliações e reabilitações, quando consideradas de média ou grande relevância para a disseminação do BIM”.

Diferenciais de cada fase

Note que as diferenças de fases se referem a usos. Na fase 2, abrangem a etapa de execução das obras e inclusão de reformas; a partir da fase 3, inclusão de construções de “média relevância”.

O Decreto não estabelece os critérios para avaliação dessa relevância, que permanece subjetiva.

Adoção do BIM no Brasil

Após o entusiasmo inicial por finalmente termos a definição de exigência de BIM em obras governamentais, percebe-se que ela é bastante tímida, limitada a poucos órgãos e com uma gradualidade significativamente espaçada.

Apesar disso, julgamos o decreto relevante e com reflexos positivos para todo o setor da construção, não só por exigir BIM, mesmo que de modo restrito, mas por estabelecer uma referência de usos BIM segundo a gradualidade de implantação.

Mais importante a aplicação de BIM por órgãos públicos relevantes vai estabelecer um conjunto de regras e procedimentos que pode se disseminar não só em outros órgãos públicos como para empresas e organismos privados, dando maior segurança a contratos que prevejam o uso do BIM.

BIM como vantagem competitiva

Além disso, ainda que dependa do critério de relevância, o mercado em que será exigido BIM pode ser significativo. E será um campo para que empresas pioneiras de projetos e execução de obras possam obter vantagens competitivas por já terem experiência com o BIM.

A partir de 2022 deveremos ter diversas licitações de obras públicas que foram projetadas em BIM e as construtoras que já acumularem capacitação nas tecnologias BIM certamente estarão mais bem posicionadas.

Porém, como o processo de implantação de BIM em uma construtora demanda tempo, pois seus ciclos de produção são longos (mais de um ano), percebe-se que, para estar bem posicionada em 2022, o processo de implantação de BIM deve ser iniciado já, sob pena de a empresa não estar qualificada e atestada quando forem abertas as concorrências!

Mesmo que o decreto possa ser considerado tímido e restrito, seus impactos serão relevantes e sinalizam que o BIM veio para ficar. E cabe às empresas de projeto e construtoras iniciar o processo de implantação, ou consolidar a difusão interna, para não serem ultrapassadas pela concorrência em poucos anos.


Para saber mais, conheça o livro Gerenciamento e Coordenação de Projetos BIM.

BIM: indicação de leitura
GEN Exatas
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Editorial GEN Exatas

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